Assim, para dizer “o Direito inglês”, usamos the English Law; e para dizer “a lei inglesa”, usamos the English law. A mesma palavra designa tanto “o Direito”, enquanto “ordenamento jurídico”, ou “conjunto das leis de um país”, ou ainda “sistema jurídico”, como também designa “lei” ou “leis”, enquanto parte desse todo, ou “diploma sistematizado regulamentador de determinado ramo do Direito”.
Portanto, legal English significa “inglês jurídico”, ou “o inglês empregado no mundo do Direito”. E o mesmo se diga de legal relations, que em português significa “relações jurídicas”, já que denota “as relações disciplinadas pelo mundo do Direito” – o mundo jurídico – e não “relações legais” que seriam relações “entre as leis”. Vejamos outros exemplos:
- legal drafting
- redação jurídica
- legal assistant
- assessor jurídico
- legal entity
- pessoa jurídica
- legal practice
- prática jurídica
- legal research
- pesquisa jurídica
Por outro lado, devemos estar sempre atentos, pois em vista da duplicidade semântica da palavra law, muitas vezes o adjetivo legal em inglês deriva do substantivo law em sua acepção de “lei”. Sendo assim, legal poderá significar exatamente “legal”, em português. Vejamos alguns exemplos:
- legal duty
- dever legal
- legal age
- idade legal / maioridade
- legal heir
- herdeiro legal
- legal representative
- representante legal
Para complicar, afinal a linguagem jurídica nem sempre é legal com seus usuários, o vocábulo legal, em inglês, pode, ainda, admitir acepções relacionadas com a prestação jurisdicional, como mostram os exemplos a seguir:
- legal aid
- assistência judiciária
- legal action
- ação judicial
- legal evidence
- prova judicialmente admissível
- legal brief
- peça processual (sentido genérico) OU razões de apelação (sentido estrito): primeiro documento apresentado ao tribunal recursal (ou juízo de segunda instância), em que o Recorrente pede a reforma da decisão de primeira instância.
Mas essa é apenas a pontinha do iceberg. Nas próximas semanas daremos um mergulho mais fundo em termos jurídicos de tirar o fôlego!
Passei a me dedicar à tradução jurídica após dez anos de experiência na advocacia cível contenciosa e preventiva quando, ao decidir entrar para o programa de mestrado em direito internacional na USP, que exigia aprovação no exame de proficiência em língua estrangeira, o inglês jurídico entrou na minha vida e tomou conta da minha carreira. O foco central de minhas atividades foi dirigido ao estudo do Direito em inglês. Considerando que eu precisava de um certificado em língua, decidi fazer o curso de formação de tradutores e intérpretes da Alumni; enquanto não concluía o curso, dava aulas de inglês jurídico para grupos de advogados em escritórios de advocacia. Cada grupo tinha uma necessidade diferente, e foi assim que desenvolvi conhecimentos terminológicos e conceituais em inglês (e no sistema de common law) nas diversas áreas do Direito. Um grupo pedia conteúdo de Contracts, outro pedia Procedural Law, já outros pediam Corporate Law, Antitrust Law e até Banking and Finances for Lawyers. E as técnicas de legal drafting, ou redação jurídica em inglês, eram comuns a praticamente todos. A tradução de documentos, contratos, peças processuais e toda sorte de material jurídico originalmente redigidos em português ou inglês passaram a ser minha segunda atividade.